Autismo e Planos de Saúde: Direitos da criança

Um ponto incontestável é que, para se desenvolver, a criança com TEA, precisa de um tratamento intensivo, com equipe multidisciplinar, que será capaz de ajuda-la em todas as suas necessidades de desenvolvimento.

Esta equipe é composta por Profissionais Especializados em Autismo, e em sua maioria, Terapias Comportamentais, com resultados altamente eficazes.

Entretanto, sabemos que infelizmente os beneficiários de convênios médicos não recebem o suporte terapêutico adequado.

Quem são os profissionais da Equipe Multidisciplinar?

A equipe normalmente é composta por psiquiatra ou neurologista infantil, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, e acompanhante terapêutico.

Infelizmente é muito comum que pais de crianças e adolescentes autistas encontrem dificuldades para obter um tratamento especializado para seus filhos. Isso acontece porque ainda há poucos profissionais com as técnicas necessárias para o tratamento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autismo).

A situação se agrava ainda mais quando os pais tentam buscar estes profissionais junto aos Convênios Médicos.

São raríssimos os casos que Planos de Saúde disponibilizam equipes multidisciplinares especializadas em autismo e Terapias Comportamentais, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e/ou Modelo Denver (ESDM).

Não há o que se contestar à respeito da importância de uma equipe com a técnica necessária para tratar do TEA. Esses fatores são de suma importância para um tratamento eficaz.  

Qual o dever do Plano de Saúde?

As operadoras de plano de saúde dificultam o acesso do paciente ao tratamento recomendado. Na maioria dos casos, alegam que determinados procedimentos terapêuticos não fazem parte do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

Porém, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente autista. Além disso, ainda existe legislação especifica que determina a cobertura de tratamentos e demais procedimentos, em clínicas especializadas, em número ilimitado de sessões.

O que fazer caso o Plano de Saúde não libere o tratamento?

Pela perspectiva legal, O Plano de Saúde deve arcar com o custo do tratamento de forma integral e por período indeterminado. Isso vale, inclusive fora da rede credenciada quando esta não oferece profissionais especializados ou as clínicas forem distantes da residência do paciente.

É possível também que as despesas do tratamento que foram adquiridas antes da liminar, sejam reembolsadas.

Entretanto, para que este reembolso seja feito, é importante que o Plano de Saúde já tenha se recusado a autorizar o tratamento.

Neste contexto, é preciso solicitar o suporte de um Médico para ter em mãos um Relatório Médico atestando o CID indicado e um advogado que entre com uma Liminar contra o Plano de Saúde, para que a criança possa então, ser corretamente tratada.

Em caso de dúvidas, não deixe de me escrever.

Até breve,

Daniely S. Taraskevicius
Especializanda em Autismo, Terapia ABA e Modelo Denver.
CRP: 06/141592

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